Serviços

A Homologação de fábricas se trata de um procedimento no qual empresas estabelecem com seus fornecedores condições de garantia de prestação de serviços ou fornecimento de materiais. Essas ações otimizam tempo e recurso garantindo o cumprimento do contrato.

A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa - a importadora - a qual promove, em seu nome, o Despacho Aduaneiro de Importação de mercadorias adquiridas por outra empresa ou pessoa física - a adquirente - em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial (art. 2º da IN RFB nº 1.861/2018).

Todos esses processos proporcionam para a sua empresa uma redução de custos, maior controle de qualidade, exclusividade, inovação, melhora do contato com fornecedores e uma ampla variedade de produtos.

A exportação movimenta a economia brasileira a anos, entretanto não só auxilia a balança comercial como também as empresas, pois proporciona o maior alcance de mercados e público. Entretanto, existe uma insegurança em relação à mercadoria que está sendo vendida pela primeira vez devido a incerteza sobre qualidade do produto, a partir dai a amostra surge para melhorar a experiência do comprador.

A mercadoria ao chegar no país de destino precisa passar por um processo para nacionalização, o produto só passa a ser do importador no momento em que as taxas de imposto são pagas, esse processo é conhecido como nacionalização.

Os órgãos reguladores existem para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços, promovendo a concorrência justa dentro de determinados padrões mínimos. 

O processo de regulamentação pode abranger etapas de avaliação dos itens, testes de segurança, registros, autorizações e um acompanhamento constante.

Se trata da verificação da conformidade dos documentos relativos aos materiais e componentes recebidos, a saber: Notas fiscais, manuais, certificados, entre outros.

A classificação fiscal, também conhecida como cl fiscal, é um sistema padronizado internacionalmente que foi projetado para facilitar o comércio global. Ele atribui um código numérico específico a cada tipo de produto, conhecido como Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Documento qual o Governo autoriza a importação realizada por uma empresa ou pessoa física, mediante verificação do cumprimento de normas legais e administrativas. Ela é necessária quando a importação que se pretende realizar está sujeita à anuência de um ou mais órgão anuentes (como DECEX, ANVISA, MAPA, INMETRO, etc).

Elaborar uma Solicitação de DI significa criar uma nova Declaração de Importação.

A Declaração de Importação - DI será formulada pelo importador no Siscomex e consistirá na prestação das informações constantes do Anexo I da IN SRF nº 680/2006, de acordo com o tipo de declaração e a modalidade de despacho aduaneiro.

Essas informações estão separadas em dois grupos:

Marcador Gerais - correspondentes à operação de importação;

Marcador Específicas (na adição) - contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias.

O tratamento aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada será determinante para a escolha do tipo de declaração a ser preenchida pelo importador.

A conferência aduaneira tem por finalidade identificar o importador, verificar fisicamente a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da importação.

Desembaraço aduaneiro, no Direito aduaneiro, é a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada no país ou sua saída e o comprovante do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, só aí é que a mercadoria poderá ser entregue ao importador ou exportador.

Nas importações, o entreposto aduaneiro permite a armazenagem de mercadorias internacionais em recintos alfandegados públicos, sem a necessidade de pagamento de impostos federais, ou da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na importação, como também explica a Receita Federal.