A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que já dura três meses, foi tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na tarde desta quarta-feira (26).
O encontro contou com a participação de diretores do Sindifisco Nacional, representantes da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) e de delegacias do interior do estado, além do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e do vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL), que também é Auditor-Fiscal municipal.
Durante a audiência, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e presidente da DS/SP, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, apresentou um panorama da ausência de recomposição salarial nos últimos dois mandatos presidenciais (2016 a 2022). Ele ressaltou a necessidade de negociação para o reajuste do vencimento básico e mencionou que o reajuste inicial concedido em 2023 apenas amenizou temporariamente as dificuldades financeiras dos servidores públicos.
"Atualmente, o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação] se recusa a abrir uma mesa de negociação conosco", afirmou Rissato. "Isso levou à intensificação da mobilização e à greve, que impacta diretamente a sociedade. Buscamos uma solução rápida para minimizar esses efeitos."
O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, alertou sobre os impactos da paralisação, citando como exemplo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essencial para as finanças locais. "O FPM é composto por recursos advindos do Imposto de Renda e do IPI, tributos cuja arrecadação exige uma fiscalização rigorosa. Com a greve, essa fiscalização é reduzida. Somente neste mês de fevereiro, algumas das 645 cidades do estado de São Paulo e do restante do país deixarão de receber R$ 500 milhões", destacou Dantas.
COMO A GREVE DOS AUDITORES-FISCAIS AFETA O COMÉRCIO INTERNACIONAL?
A greve dos Auditores-Fiscais tem impactado significativamente as importações no Brasil. Com a redução do efetivo nas aduanas e nos portos, os processos de desembaraço aduaneiro estão mais lentos, resultando em atrasos na liberação de mercadorias. Isso afeta diretamente setores como o varejo, a indústria e até mesmo a área da saúde, que depende da importação de insumos médicos. Empresários têm relatado dificuldades no planejamento logístico, o que pode levar a aumento de custos e desabastecimento de determinados produtos no mercado.
Em sua intervenção, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) expressou solidariedade ao movimento grevista e reforçou seu compromisso com a causa. "Queremos manifestar nosso apoio em nome de nossas bancadas e de todos os parlamentares comprometidos com os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Aqui na Alesp, há muitos deputados que apoiam a greve, e vamos repercutir o tema na tribuna. Além disso, enviaremos as notas taquigráficas ao governo federal, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao MGI, exigindo que as negociações sejam abertas e que as reivindicações da categoria sejam atendidas", declarou.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) reforçou a importância da atuação dos Auditores-Fiscais na arrecadação de recursos e no combate à sonegação fiscal. "Os Auditores-Fiscais desempenham um papel fundamental no fortalecimento do setor público e na implementação de políticas públicas. Vamos apresentar uma moção da Câmara Municipal de São Paulo direcionada ao ministro Fernando Haddad, ao secretário Robinson Barreirinhas, ao presidente Lula e ao MGI, cobrando a abertura imediata das negociações. Contem com nosso total apoio", afirmou.
Além de Gabriel Rissato e Marcus Dantas, participaram da mesa a vice-presidente da DS/SP, Auditora-Fiscal Assunta di Dea Bergamasco, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditora-Fiscal Maria Beatriz Branco.
Apesar dos desafios enfrentados, há expectativas positivas de que uma solução negociada seja alcançada em breve, garantindo o retorno das atividades normais e a retomada do fluxo eficiente de importações. O diálogo entre governo e servidores é essencial para construir um cenário favorável ao crescimento econômico e à estabilidade do comércio internacional. As empresas do setor seguem atentas e confiantes em um desfecho que permita a continuidade dos negócios com segurança e previsibilidade.